Dano Moral e Indenização

Dano Moral e Indenização no Direito do Trabalho O dano moral no Direito do Trabalho refere-se à violação de direitos imateriais do trabalhador, como honra, dignidade, intimidade ou imagem, decorrente de conduta ilícita do empregador ou de terceiros no ambiente laboral. Requisitos para Configuração do Dano Moral Para caracterizar o dano moral, é necessário: Ação ou omissão ilícita: Conduta violadora do empregador (ex.: assédio moral, discriminação, exposição vexatória). Nexo causal: Liga...