Das operações urbanas consorciadas

Das Operações Urbanas Consorciadas As Operações Urbanas Consorciadas (OUC) são instrumentos do Direito Urbanístico previstos no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), especificamente em seu art. 32. Têm como objetivo promover transformações urbanísticas em áreas degradadas ou com potencial de desenvolvimento, mediante parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada. Fundamentos Legais Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001): disciplina as OUCs como instrumento de política urbana. Lei ...