Das Partes e dos Procuradores

Resumo: Das Partes e dos Procuradores (Direito Processual Civil) 1. Conceito de Partes no Processo Partes são os sujeitos da relação processual, ativa (autor) e passiva (réu), com legítimo interesse na demanda. Requisitos: Capacidade processual: aptidão para estar em juízo (art. 70, CPC). Legitimidade: interesse e adequação à lide (art. 17, CPC). Polo ativo/passivo: autor (inicia a ação) e réu (contraditório). 2. Capacidade Processual Regulada pelo art. 70 do CPC: Capazes...