Das Partes e Procuradores

Das Partes e Procuradores - Resumo para Concursos 1. Conceito de Partes Partes são os sujeitos da relação processual, ativa (autor) e passiva (réu), com legítimo interesse no processo. Devem ter capacidade processual (art. 70 CPC) e legitimidade (art. 18 CPC). 2. Capacidade Processual Requisitos para ser parte válida no processo: Capacidade de fato: aptidão para praticar atos processuais (maioridade civil ou emancipação). Representação ou assistência: menores e incapazes são representa...