Das Provas

Resumo de "Das Provas" em Direito Processual Penal para Concursos 1. Conceito e Finalidade da Prova A prova no processo penal tem como objetivo demonstrar a veracidade dos fatos alegados, formando o convencimento do juiz. Sua finalidade é assegurar a justa aplicação da lei, baseando a decisão em elementos concretos. 2. Princípios Fundamentais Princípio da Verdade Real: O juiz deve buscar a verdade dos fatos, não se limitando às alegações das partes. Princípio da Liberdade dos Meios de ...