Das Questões e Processos Incidentes

Resumo de "Das Questões e Processos Incidentes" - Direito Processual Penal 1. Conceito e Finalidade As questões e processos incidentes são temas acessórios que surgem durante o processo penal principal, demandando decisão prévia ou concomitante. Sua finalidade é resolver impasses que possam obstruir ou influenciar o julgamento da ação penal. 2. Classificação das Questões Incidentais a) Questões Prejudiciais: Decisão é essencial para o julgamento do mérito (ex.: validade de um documento). b)...