Decisões judiciais

Decisões Judiciais no Direito Processual do Trabalho As decisões judiciais no Direito Processual do Trabalho são atos pelos quais o juiz ou tribunal soluciona os conflitos apresentados em juízo. São fundamentais para concursos públicos, pois envolvem classificações, requisitos e efeitos específicos. Classificação das Decisões Judiciais 1. Decisões Definitivas: Julgam o mérito da causa, pondo fim ao processo (ex.: sentença de improcedência). 2. Decisões Interlocutórias: Resolvem questões inci...