Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) - Resumo para Concursos Contexto Histórico Documento fundamental da Revolução Francesa, aprovado em 26 de agosto de 1789. Representa os ideais iluministas e marca o fim do Antigo Regime, influenciando constituições e tratados de direitos humanos em todo o mundo. Princípios Fundamentais Igualdade jurídica: Todos são iguais perante a lei (Art. 1°) Liberdades individuais: Direito à liberdade, propriedade, segurança e resistência à opres...