Decreto nº 5.758 de 2006 - Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas - PNAP

Decreto nº 5.758 de 2006 - Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP) O Decreto nº 5.758/2006 institui o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), com o objetivo de consolidar um sistema integrado de unidades de conservação (UCs) e outras áreas protegidas no Brasil, garantindo a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento sustentável. Principais Objetivos Ampliar e fortalecer o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC); Integrar políticas públi...