Decreto nº 6.286 de 2007 - Programa Saúde na Escola - PSE

Direito Sanitário
Decreto nº 6.286/2007 - Programa Saúde na Escola (PSE) O Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, institui o Programa Saúde na Escola (PSE), com o objetivo de integrar políticas públicas de saúde e educação para promover a saúde e o desenvolvimento integral de estudantes da rede pública. Principais Características Público-alvo: Estudantes da educação básica (ensino infantil, fundamental e médio) em escolas públicas. Objetivos: Promover saúde preventiva, identificar vulnerabilidad...

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