Decreto nº 9.578 de 2018 - Consolida Atos Normativos sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e a Política Nacional sobre Mudança do Clima

Decreto nº 9.578/2018 – Resumo para Concursos Públicos Objetivo do Decreto O Decreto nº 9.578/2018 consolida os atos normativos relacionados ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) e à Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), visando simplificar e organizar a legislação ambiental. Principais Pontos sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) Finalidade: Financiar projetos e empreendimentos que contribuam para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas. ...