Decreto nº de 2006 - Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas - PNAP

Decreto nº 5.758/2006 - Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP) O Decreto nº 5.758/2006 institui o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), um instrumento de gestão ambiental que visa consolidar e expandir o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), integrando políticas públicas para a proteção da biodiversidade e dos recursos naturais. Objetivos do PNAP Consolidação do SNUC: Ampliar e fortalecer as unidades de conservação (UCs) federais, estaduais e ...