Decreto nº de 2011

Direito Sanitário
Decreto nº 7.508/2011 - Lei Orgânica da Saúde O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990), estabelecendo diretrizes para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), planejamento regionalizado e articulação entre entes federativos. Principais Pontos para Concursos Regiões de Saúde: Define critérios para constituição de regiões de saúde como unidades territoriais para planejamento. Contrato Organizativo da Ação Pública (COAP): Instrumento formal de coop...

Conteúdo Exclusivo Premium

Desbloqueie este resumo completo e turbine sua preparação!

Acesso Ilimitado a todos os Resumos
Questões de Concursos Exclusivas
Navegação sem anúncios
Marcadores e Anotações Particulares