Decreto nº de 2018 - Consolida Atos Normativos sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e a Política Nacional sobre Mudança do Clima

Resumo do Decreto nº 9.578/2018 - Consolidação de Atos Normativos sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e a Política Nacional sobre Mudança do Clima Contexto e Objetivo O Decreto nº 9.578/2018 consolida os atos normativos relacionados ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) e à Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), visando simplificar e organizar a legislação ambiental brasileira. Seu propósito é facilitar a implementação de medidas de mitigação e adaptação às muda...