Defensoria Pública no Processo Civil

Defensoria Pública no Processo Civil: Resumo para Concursos 1. Conceito e Natureza Jurídica A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à Justiça, com previsão constitucional (Art. 134, CF/88). Possui natureza jurídica de função essencial à Justiça, com autonomia funcional e administrativa, atuando na orientação jurídica e defesa dos necessitados em todos os graus. 2. Legitimidade e Atuação no Processo Civil A Defensoria é legitimada ativa e passivamente (Art. 5º, LXXIV, CF/88 ...