Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Forças Armadas e Segurança Pública

Resumo de Direito Constitucional: Forças Armadas e Segurança Pública Forças Armadas (Art. 142 da CF) As Forças Armadas, compostas pela Marinha, Exército e Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base em hierarquia e disciplina, sob autoridade suprema do Presidente da República. Suas funções incluem: Defesa da Pátria Garantia dos poderes constitucionais Proteção da lei e da ordem (por iniciativa dos poderes constituídos) Punições Disciplinares...