Deficientes

Deficientes no Âmbito dos Direitos Difusos e Coletivos O tema Deficientes em Direitos Difusos e Coletivos é frequentemente cobrado em concursos públicos, especialmente em questões sobre inclusão, acessibilidade e garantias legais. Aborda-se principalmente a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, que assegura direitos fundamentais conforme a Constituição Federal e convenções internacionais. Principais Pontos Relevantes para C...