Definição do Regime Geral de Previdência Social

Definição do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é um sistema público de proteção social, administrado pelo INSS, que garante benefícios aos segurados e seus dependentes em situações como doença, invalidez, morte, idade avançada, desemprego involuntário e maternidade. É regido pelos princípios da solidariedade e contributividade. Características do RGPS Obrigatoriedade: Para trabalhadores formais (CLT, servidores públicos não vinculados a ...