Demandas estruturantes

Demandas Estruturantes no Direito Processual Civil As demandas estruturantes referem-se a ações judiciais que buscam a implementação de políticas públicas ou a modificação de estruturas estatais para garantir direitos fundamentais. São relevantes em concursos por abordarem temas como controle judicial de políticas públicas e ativismo judicial. Características Principais Coletividade: Impactam um grupo amplo de pessoas, não apenas partes individuais. Objeto complexo: Envolvem questõe...