Dependentes de Segunda e Terceira Classe

Dependentes de Segunda Classe Os dependentes de segunda classe somente poderão habilitar­-se para a percepção de pensão por morte ou auxílio­-reclusão caso não existam dependentes de primeira classe. Composta pelos pais, a segunda classe necessita comprovar a dependência econômica, com a consequente apresentação de três dos documentos listados no já mencionado art. 22, § 3º do Decreto n. 3.048/99. O fato de os pais estarem separados não impede a condição de ...