Desenvolvimento: diligências e providências

Desenvolvimento: Diligências e Providências no Processo Penal No Direito Processual Penal, as diligências e providências são atos realizados pelo juiz, Ministério Público (MP) ou partes para assegurar a instrução processual, produção de provas ou regularização do processo. São essenciais para concursos públicos, envolvendo prazos, competência e formas de realização. 1. Conceito e Finalidade Diligências: Atos determinados pelo juiz para suprir omissões ou irregularidades (ex.: oitiva de teste...