Despedida e reintegração de empregado estável

Despedida e Reintegração de Empregado Estável 1. Conceito de Empregado Estável O empregado estável é aquele que adquire estabilidade após cumprir período probatório (geralmente 90 dias) em empregos públicos ou sob regime da CLT em casos específicos (como dirigente sindical ou membro de CIPA). A estabilidade impede demissão arbitrária, exigindo justa causa ou motivos autorizados por lei. 2. Despedida do Empregado Estável A dispensa só é válida se: Por justa causa (art. 482 da CLT); Por ...