Diálogo das fontes

Diálogo das Fontes no Direito do Consumidor O Diálogo das Fontes é um método de solução de conflitos entre normas jurídicas de diferentes sistemas, especialmente no Direito do Consumidor, onde há sobreposição entre o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e outras legislações (ex: Código Civil, CLT). Conceito e Fundamentação Desenvolvido por Erik Jayme, o método busca harmonizar normas concorrentes sem descartar nenhuma, aplicando-as de forma complementar. Baseia-se no princípio da proteção in...