Diferenças entre reclusão e detenção

Direito Penal
Diferenças entre Reclusão e Detenção no Direito Penal 1. Natureza dos Crimes Reclusão: Aplicada a crimes mais graves (como homicídio, roubo qualificado e latrocínio), previstos no Código Penal como de maior potencial ofensivo. Detenção: Destinada a crimes de menor gravidade (como injúria e ameaça), geralmente com pena máxima de até 4 anos. 2. Regime Inicial de Cumprimento Reclusão: Pode iniciar em regime fechado, semiaberto ou aberto, conforme a pena e antecedentes (art. 33, CP). Detenção: ...

Conteúdo Exclusivo Premium

Desbloqueie este resumo completo e turbine sua preparação!

Acesso Ilimitado a todos os Resumos
Questões de Concursos Exclusivas
Navegação sem anúncios
Marcadores e Anotações Particulares