Dimensão e Classificação dos Princípios do Processo Civil

Direito Processual Civil
Dimensão dos princípios A dimensão objetiva estabelece que o funcionamento do princípio como: Vetor legislativo: funciona como um indicativo para o legislador fazer a lei de acordo com os princípios. Portanto, as normas-princípios têm uma função orientadora. Vetor interpretativo: Toda vez que interpretar uma norma jurídica ele deve fazer de modo a dar base ao princípio abstrato, genérico.Destarte, as normas-princípios têm uma função integrativa. A dimensão subjetiva trata-se de uma função no...

Conteúdo Exclusivo Premium

Desbloqueie este resumo completo e turbine sua preparação!

Acesso Ilimitado a todos os Resumos
Questões de Concursos Exclusivas
Navegação sem anúncios
Marcadores e Anotações Particulares