Dimensão Pessoal do Estado. Nacionalidade, Naturalização e Apátrida. Condição Jurídica do Estrangeiro

Dimensão Pessoal do Estado: Nacionalidade, Naturalização e Apátrida A dimensão pessoal do Estado refere-se ao vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a um Estado, determinando seus direitos e deveres. Abrange: Nacionalidade: Vínculo permanente que atribui ao indivíduo a condição de cidadão (originário ou derivado). Pode ser adquirida por jus sanguinis (direito de sangue), jus soli (direito do solo) ou critérios mistos. Naturalização: Processo voluntário pelo qual um estrangeiro a...