Diplomação dos eleitos

Diplomação dos Eleitos - Direito Eleitoral Conceito A diplomação é o ato formal pelo qual a Justiça Eleitoral declara os candidatos eleitos e lhes entrega os respectivos diplomas, após a apuração e proclamação dos resultados. Competência Cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) diplomar os eleitos para cargos estaduais e federais (deputados, senadores e governadores), enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diploma o Presidente e o Vice-Presidente da República. Requisitos Para se...