Direito à Honra

Direito à Honra no Direito Constitucional O Direito à Honra está previsto no artigo 5º, X, da Constituição Federal de 1988, que protege a imagem, a intimidade, a vida privada e a honra dos indivíduos, assegurando indenização por danos materiais ou morais decorrentes de sua violação. Natureza Jurídica É um direito fundamental de natureza personalíssima, vinculado à dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF/88). Possui dupla dimensão: Subjetiva: direito individual à proteção da honra. ...