Direito Administrativo - Bens Públicos - Aquisição e alienação dos bens públicos

Aquisição de Bens Públicos O Estado adquire bens de diversas formas, que podem ser classificadas em: Relações Contratuais: Compra e Venda Permuta Dação em Pagamento Resgate no Contrato de Aforamento Acessão Natural: Formação de Ilhas Aluvião (acréscimos nas margens) Avulsão (destacamento de parte de um terreno e anexação a outro) Abandono de Álveo (mudança do curso do rio e surgimento de área nova) Construção de Obras...