Direito ambiental. Conceitos gerais e evolução histórica

Direito Ambiental: Conceitos Gerais O Direito Ambiental é um ramo do Direito que regula as relações humanas com o meio ambiente, visando sua proteção, preservação e uso sustentável. Seus princípios incluem: Princípio do Desenvolvimento Sustentável: equilíbrio entre crescimento econômico e preservação ambiental. Princípio da Precaução: medidas preventivas diante de riscos ambientais incertos. Princípio do Poluidor-Pagador: responsabilização financeira do poluidor por danos causados. P...