Direito Civil - Contratos em Espécie - Cláusulas Especiais de Compra e Venda

Resumo de Direito Civil: Cláusulas Especiais à Compra e Venda Da Retrovenda A retrovenda permite ao vendedor de um imóvel recomprá-lo em um prazo máximo de 3 anos, mediante a restituição do preço e reembolso de despesas. Embora presente no Código Civil, é frequentemente vista como instrumento para encobrir agiotagem. O vendedor tem direito potestativo de recompra, que deve ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis. Se o comprador se recusar a receber o valor da recompra, o vendedor p...