Direito Civil - Contratos em Espécie - Compra e Venda

Resumo de Direito Civil: Compra e Venda O contrato de compra e venda, amplamente utilizado, possui extensa regulamentação legal. Este resumo aborda os principais aspectos, com foco em sua natureza, elementos, e efeitos. Disposições Gerais A compra e venda é definida como a obrigação de um contratante transferir o domínio de um bem mediante o pagamento de um preço em dinheiro. Essa definição revela aspectos cruciais: Transferência da Propriedade: No sistema brasileiro, a propriedade n...