Direito Civil - Contratos em Espécie - Constituição de Renda

Contrato de Constituição de Renda no Direito Civil O contrato de constituição de renda obriga uma parte (rendeeiro) a pagar prestações periódicas a outra (credor). Pode ser oneroso (com contrapartida) ou gratuito (sem contrapartida). Em contratos onerosos, o credor pode exigir garantias reais ou fidejussórias do rendeiro. Prazo e Validade da Constituição de Renda O prazo pode ser determinado ou vitalício (limitado à vida do credor). Se vitalícia, a obrigação pode continuar após a morte do re...