Direito Civil - Contratos em Espécie - Depósito

Resumo de Direito Civil: Depósito Voluntário e Necessário Depósito Voluntário O contrato de depósito, conforme o artigo 627 do Código Civil, consiste na entrega de um objeto móvel ao depositário para guarda, com a obrigação de restituí-lo quando solicitado pelo depositante. O depositário não pode usar a coisa. Prisão Civil do Depositário Infiel A prisão civil do depositário infiel é considerada ilícita, conforme a Súmula Vinculante nº 25 do STF, que se aplica a qualquer modalidade de depós...