Direito Civil - Contratos em Espécie - Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição e Gestão de Negócios

Direito Civil: Contrato de Depósito Voluntário O contrato de depósito voluntário, definido no artigo 627 do Código Civil, caracteriza-se pela entrega de um objeto móvel ao depositário, que assume a obrigação de guardá-lo até sua restituição ao depositante. Confira os principais aspectos: Características Essenciais Natureza do contrato: Gratuito (presumidamente), mas pode ser oneroso se convencionado ou em casos específicos (ex.: atividade profissional do depositário). Prisão civil do de...