Direito Civil - Direito das Coisas/Direitos Reais - Condomínio

Direito Civil
Resumo de Direito Civil: Condomínio O condomínio, baseado na ideia de compropriedade, envolve a propriedade e posse não exercidas isoladamente, demandando estudo específico. Classificação Doutrinária: Quanto à Origem: Convencional/Voluntário: Resulta da vontade dos condôminos. Eventual: Resulta da vontade de terceiros (ex: doação, testamento). Legal/Necessário: Imposto por lei (ex: muros divisórios). Quanto à Forma: ...

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