Direito Civil - Direito das Coisas/Direitos Reais - Enfiteuse e Superfície

Direito de Superfície no Código Civil O Código Civil de 2002 aboliu a enfiteuse, substituindo-a pelo direito de superfície, que permite a alguém construir ou plantar em terreno alheio, por tempo determinado. Conceito e Características Natureza: Direito real de fruição ou gozo sobre coisa alheia. Finalidade: Concede o direito de construir ou plantar em terreno alheio. Definição Legal: Art. 1.369 do CC: Concessão mediante escritura pública registrada no Cartório de Registro de Imóveis...