Direito Civil - Direito das Coisas/Direitos Reais - Modos de Perda da Propriedade

Direito de Propriedade: Modos de Perda no Direito Civil O direito de propriedade é perpétuo, podendo ser perdido apenas por vontade do proprietário ou por causas legais. O não uso isolado não extingue o direito, exceto se configurar abandono ou usucapião por terceiros. Principais Causas de Perda da Propriedade (Art. 1.275 CC) O Código Civil enumera cinco formas de perda da propriedade: Alienação: Transferência voluntária ou compulsória (ex: venda, doação, arrematação) Renúncia: Ato unil...