Direito Civil - Direito das Coisas / Direitos Reais - Noções fundamentais de direitos reais

Noções Fundamentais de Direitos Reais em Direito Civil Conceito de Direito das Coisas O Direito das Coisas regula relações jurídicas envolvendo bens corpóreos passíveis de apropriação humana. O Código Civil estrutura a matéria em duas partes principais: posse e direitos reais, com enfoque especial na propriedade e seus desmembramentos. Diferença entre Coisa e Bem Coisa é o gênero, enquanto bem é a espécie. Bens são coisas úteis, raras e com valor econômico, suscetíveis de apropriação exclus...