Direito Civil - Direito das Coisas/Direitos Reais - Propriedade

Direito Civil - Aspectos Gerais sobre Propriedade O direito à propriedade, embora sem definição universal no tempo e espaço, é fundamental no direito civil. O Código Civil (CC) o descreve através do artigo 1228, concedendo ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor da coisa. Evolução e Função Social da Propriedade A concepção individualista da propriedade, herdada do direito romano e presente no CC de 1916, evoluiu com o advento do Estado Social e a consolidação da função social da ...