Direito Civil - Direito de Família - Alimentos

Direito Civil: Alimentos Segundo Orlando Gomes Os alimentos são prestações destinadas a satisfazer as necessidades vitais de quem não pode provê-las por si mesmo, fundamentados no princípio da solidariedade familiar. Podem ser devidos a parentes, cônjuges ou companheiros. Características dos Alimentos Irrenunciabilidade: Não se pode renunciar ao direito, exceto em casos específicos entre cônjuges. Intransmissibilidade: O crédito alimentar não pode ser cedido a terceiros. Impenhorabili...