Direito Civil - Direito de Família - Casamento

Direito de Família: Conceito e Fundamentos A família, base da sociedade, é regulada pelo Direito de Família, que visa garantir a dignidade humana. Atualmente, o conceito de família é socioafetivo (fundado no afeto), eudemonista (busca a felicidade dos membros) e anaparental (não exige vínculo biológico). A Constituição Federal reconhece três formas de família: Casamentária: decorrente do casamento civil; União estável: relação contínua e pública; Monoparental: formada por um dos pais e...