Direito Civil - Direito de Família - Tutela e Curatela

Resumo de Direito Civil: Tutela e Curatela Tutela A tutela é um instituto jurídico que protege menores incapazes quando os pais não podem exercer o poder familiar. Aplica-se nos seguintes casos: Falecimento dos pais ou declaração de ausência; Decadência do poder familiar. Nomeação do Tutor Os pais podem nomear o tutor em testamento ou documento autêntico. Se não houver indicação, a tutela segue esta ordem de parentes consanguíneos: Ascendentes (grau mais próximo); ...