Direito Civil - Dos Contratos em Geral - Constituição da Relação Contratual/sujeitos, forma e objeto

Resumo de Direito Civil: Contratos O contrato, como negócio jurídico, é estruturado em torno de elementos essenciais para sua validade. Estes elementos podem ser divididos em requisitos gerais e específicos: Requisitos Gerais de Validade (Art. 104 do CC): Capacidade do Agente: Objeto Lícito, Possível, Determinado ou Determinável: Forma Prescrita ou Não Defesa em Lei: Consentimento Recíproco (Acordo de Vontades): I. Sujeito: A formação contratual exige a presença de sujeitos cap...