Direito Civil - Parte Geral - Ausência

Ausência no Direito Civil: Conceito e Procedimentos A ausência é um procedimento jurídico que transfere os bens de uma pessoa desaparecida a terceiros, culminando, em casos extremos, na declaração de morte presumida sem certidão de óbito. Morte Presumida sem Declaração de Ausência (Art. 7º do CC/2002) O Código Civil prevê a morte presumida sem decretação prévia de ausência em dois casos: Risco de vida: Quando há extrema probabilidade de morte (ex.: acidente grave). Desaparecimento em gu...