Direito Civil - Parte Geral - Defeitos do Negócio Jurídico

Defeitos do Negócio Jurídico Os defeitos do negócio jurídico comprometem a validade da manifestação de vontade, podendo levar à anulação ou nulidade do ato. Erro Conceito: Falsa percepção da realidade, que leva o agente a agir de forma diferente do que agiria se conhecesse a situação verdadeira. Requisitos: Substancial (essencial): recai sobre aspectos relevantes do negócio (natureza, objeto, qualidades essenciais). Art. 139, CC. Escusável: baseia-se em razão ...