Direito Civil - Parte Geral - Teoria Geral do Negócio Jurídico, Ato Jurídico, Fato Jurídico

Teoria Geral do Negócio Jurídico: Fatos, Atos e Elementos Estruturais 1. Fatos Jurídicos Fatos jurídicos em sentido amplo são eventos que geram, modificam ou extinguem relações jurídicas, podendo ser: Involuntários (naturais): Fatos jurídicos em sentido estrito (ex.: morte, nascimento). Voluntários (humanos): Atos jurídicos em sentido amplo, divididos em: Lícitos: Produzem efeitos conforme a lei (ex.: contratos). Ilícitos: Violam o ordenamento jurídico (ex.: crimes). ...