Direito das Coisas / Direitos Reais

Direito das Coisas / Direitos Reais: Resumo para Concursos 1. Conceito e Características O Direito das Coisas (ou Direitos Reais) é o ramo do Direito Civil que regula as relações jurídicas envolvendo bens materiais e imateriais, garantindo poder direto e imediato sobre a coisa. Caracteriza-se por: Absolutividade: Opõe-se erga omnes (contra todos). Tipicidade: Só existem direitos reais previstos em lei. Publicidade: Registro para oponibilidade a terceiros. Sequela: Permite pe...