Direito de empresa

Direito de Empresa: Conceito e Fundamentos O Direito de Empresa, parte do Direito Civil, regula a atividade econômica organizada de produção ou circulação de bens e serviços. Substituiu o antigo Direito Comercial após o Código Civil de 2002, abrangendo empresários individuais e sociedades empresariais. Fundamenta-se nos princípios da livre iniciativa, função social da empresa e concorrência leal. Sujeitos do Direito de Empresa 1. Empresário Individual: Pessoa física que exerce atividade econ...