Direito de Guerra e Neutralidade

Direito de Guerra e Neutralidade em Direito Internacional Público 1. Direito de Guerra (Jus ad Bellum e Jus in Bello) O Direito de Guerra regula os conflitos armados e divide-se em: Jus ad Bellum: condições legítimas para iniciar uma guerra (ex.: legítima defesa, autorização do Conselho de Segurança da ONU). Jus in Bello: normas aplicáveis durante o conflito (ex.: proteção a civis, prisioneiros e uso proporcional da força), baseado em Convenções de Genebra e Haia. 2. Princípios do...